Demitidos e aposentados terão manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011.

Aposentados que contribuíram por mais de dez anos

podem manter o plano pelo tempo que desejarem

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta sexta-feira resolução que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho, que entra em vigor em 90 dias.

A possibilidade de manutenção do plano coletivo (normalmente mais barato que o individual) já era prevista na legislação, mas havia pontos pouco claros que geravam dúvidas a respeito de quem tinha direito.

O benefício é garantido quando o ex-empregado for demitido sem justa causa, tiver contribuído no pagamento do plano de saúde e tenha o contratado a partir de janeiro de 1999 --também é válido no caso daqueles que foram adaptados à lei 9.656, de 1998.

Segundo a ANS, os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. (Agência Brasil)

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Datena e Record vão ao tribunal na próxima quarta-feira

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011.

Retorno do apresentador à Record foi rápido e polêmico (Foto Divulgação/Record)

Está marcada para a próxima quarta-feira, na 17ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, a audiência entre José Luiz Datena e Record. O canal pediu a penhora dos bens do apresentador para cobrir multas de R$ 30 milhões referentes às suas quebras de contrato. Datena afirma ter rompido o compromisso porque sofreu censura da emissora. O relator do processo é o desembargador Paulo Pastore Filho. (F5)

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Ética, Moral e Direito

Sexta-feira, 25 de novembro de 2011.

Moral e o Direito, apesar de referirem-se a uma mesma

sociedade, podem ter perspectivas discordantes

É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições.

Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam.

A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.

O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica.

Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto da Moral. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o Direito. A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um exemplo de que a Moral e o Direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes.

A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos, Moral e Direito, pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.

José Roberto Goldim

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Fotos que falam por si só...

Quarta-feira, 23 de novembro de 2011.

Eu tenho um cachorro e seis cadelas. Não importa se são de raça ou não (cinco são vira-latas) eu os amo por igual. Não consigo tomar café pela manhã, antes de alimentá-los. À noite não durmo antes de fazer carinho em todos eles. Confesso que minha vida mudou para melhor quando comecei a conviver com meus amigos cães. A frase logo acima é pertinente e só entende isso se conviver com eles. A manifestação de carinho é envolvente e unicamente deles. Só espero estar à altura para retribuir tudo que deles recebo, todos os dias.

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Aprovado em concurso da Polícia Civil morre em teste físico no Colégio Estadual

Quarta-feira, 23 de novembro de 2011.

O caminhão do IML não entrou na escola, a pedido da diretora, para não

assustar os alunos que estavam em aula (Foto Sidney Alves/Banda B)

Júlio César Luiz, de 40 anos, morador de Arapongas, região norte do estado, morreu por volta das 14h30 desta quarta-feira (23) durante a realização do último teste físico aos aprovados no Concurso Público para investigador. Júlio iniciava a segunda volta na pista de atletismo do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, quando teve uma parada cardíaca. O Samu foi acionado para tentar reanimar Júlio, sem sucesso. Tudo leva a crer, segundo socorristas do SAMU, que ele tinha um problema crônico no coração. Um amigo do rapaz confirmou que Júlio havia comido demais durante o almoço. O corpo de Júlio César Luiz foi recolhido pelo Instituto Médico Legal de Curitiba. Atentendo solicitação da diretora, preocupada em não assustar os alunos, o caminhão do IML não entrou na escola. Júlio morava e cuidava da mãe na cidade de Arapongas. (Banda B)

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Perguntas que não devem ser esquecidas

Quarta-feira, 23 de novembro de 2011.

Perguntas que não devem ser esquecidas, pois as respostas precisam ser dadas:

O que leva uma pessoa a desenvolver velocidade de pista de corrida  em   plena

via urbana? Não seria porque estava disputando uma?  Com quem? Onde estão

as imagens dos radares e das câmeras do posto de combustíveis?      Quem teria

influência para sumir com elas horas depois do fato?

  

O que leva um motorista a dirigir em altíssima velocidade em uma via urbana? Carli Filho não estava tirando o pai da forca; nem levando ninguém ao hospital. Muito menos estava indo a algum lugar onde sua presença era solicitada com urgência. O que levou aquele jovem deputado, de 26 anos à época, dirigir como se estivesse em um autódromo? Pois, pois...é exatamente isso que muita gente suspeita: um "racha". Ele deveria estar disputando um "racha". Mas, para saber ou ter a certeza desta suspeita, seria preciso que as imagens do radar ou radares por onde os veículos tivessem passado mostrassem. Até as câmeras do posto de combustíveis que fica a poucos metros da ocorrência poderiam ter mostrado. Mas "misteriosamente" tudo sumiu. Não apareceu nada nos radares e muito menos nas câmeras do posto. Será que Carli tinha à época tanta influência assim para que alguém pudesse ter tido a idéia de sumir com as imagens, em ato contínuo? Não acredito. Os parentes mais próximos estavam, creio preocupados com seu estado físico, pois a batida foi forte. Quem então teve a frieza para, segundos após a ocorrência, tomar as necessárias precauções para não aparecer no radar? E que poder teria esta pessoa para conseguir tal intento? Qual seu real interesse? Quanto mais penso, mas chego a conclusão de que alguém muito influente estava logo atrás de Carli, disputando uma corrida ou até mesmo uma perseguição. Que interesse teria esta pessoa de não aparecer? As respostas talvez nunca apareçam, mas as perguntas jamais deixarão de ser feitas e muito menos as suspeitas deixarão de existir. Talvez um dia, alguém tenha a coragem de revelar a prova que falta para confirmar o que muita gente já sabe: o nome da pessoa influente que verdadeiramente está por trás da retirada das imagens dos radares e das câmeras do posto. Como venho dizendo: há aqueles quem conseguem enganar muita gente por pouco tempo. Há também outros que conseguem por muito tempo enganar um pequeno grupo de pessoas. Mas, certamente não há quem consiga enganar todas as pessoas por todo o tempo.

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Dois pesos, duas medidas

Quarta-feira, 23 de novembro de 2011.

Notícia lida do site da rádio Banda B, postada logo abaixo mostra como a polícia deveria agir sempre. O exemplo dado no atendimento à ocorrência não é similar a que envolveu o ex-deputado Carli Filho. Desde o dia do acidente o cidadão encontra-se livre. Uma série de fatos que se sucederam nos deixou atônitos com nossas próprias autoridades. Uma “blindagem” foi estabelecida por amigos e parentes, muitos deles autoridades, que nos indignou a ponto de não acreditar mais que a Justiça, na prática, tenha sido feita para todos. A influência conta. E no caso de Carli está escancarada e envergonha toda uma sociedade que não acredita mais em punição ao cidadão que, embriagado dirigia a mais de 167 km/h em via urbana e com carteira de habilitação suspensa exatamente por infrações de excesso de velocidade. E o que é pior: vê um de seus principais juristas criminais, o mestre, doutor e advogado criminalista René Dotti, contratado pela família do ex-deputado, afirmar que a culpa é da vítima que, no seu entender, entrou na preferencial. Leia e veja como a polícia deveria ter agido no caso Carli, é claro se as autoridades, na época não tivessem interferido.

Presos suspeitos de promover "racha" em Avenida do Bairro Boa Vista, em Curitiba

Rogério Pedrozo, 41, e Douglas Quadros, 35, foram apresentados exemplarmente

pela polícia nesta manhã (Foto Antônio nascimento/Banda B)

Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (23), na Delegacia de Delitos de Trânsito (DEDETRAN), os dois suspeitos de provocar o acidente que matou Célia Correia e deixou Antonio Manoel Vicentin, de 51 anos, entre a vida e a morte. Segundo a polícia, Rogério Pedrozo, 41, e Douglas Wilson Quadros, 35, estariam fazendo um “racha” na Avenida Nossa Senhora de Nazaré, bairro Boa Vista, em Curitiba, quando colidiram com o casal, que trafegava pela via em uma motocicleta Honda Bros. A polícia descobriu durante as investigações que os dois suspeitos teriam passado a tarde de domingo bebendo em um posto de combustíveis, que fica próximo ao local do acidente. Por volta das 23h, Rogério, que é funcionário de uma empresa de Urbanismo, entrou em um Santana Quantum e saiu do posto, acompanhado por Douglas, que dirigia um Voyage, ambos em alta velocidade. De acordo com os policiais, o “racha” durou poucos instantes. 200 metros à frente, o Santana dirigido por Rogério colidiu com a moto do casal que foi atirado ao chão. O Voyage guiado por Douglas, que vinha logo atrás, acabou passando por cima do corpo de Antonio e Célia. A dupla de suspeitos foi autuada em flagrante por homicídio e lesão corporal. A prisão preventiva de ambos foi pedida pelo delegado, e em função disso os dois permanecerão detidos na carceragem da DEDETRAN.Existem ainda agravantes pelo fato de ambos estarem disputando um “racha”, embriagados e terem fugido do local, se omitindo da prestação de socorro às vítimas. Douglas, segundo informações dos policiais, não tem Carteira Nacional de Habilitação. (Banda B)

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Lamentável: furto de placa de sinalização provoca acidente com morte no Capão da Imbuia, em Curitiba

Quarta-feira, 23 de novembro de 2011.

Perto das 9h da manhã, Pedro da Silva Souza Junior, 19, pilotava uma motocicleta CB 300 cilindradas pela rua Francisco Motta Machado e no cruzamento com a rua Benedito Guill, no Capão da Imbuia, bateu com violência contra um veículo. Ele furou a preferencial, mas não havia nenhuma placa indicando a condição do cruzamento, porque a que existia ali foi furtada. Apenas do outro lado da rua, para quem vinha no sentido contrário, a placa de preferencial permanecia. 

Pedro bateu com tanta força na porta da direita do Fiat Doblô, que seu capacete rachou ao meio. O automóvel era dirigido por Suzana Rocha Castro Pizza, 44. Socorristas foram às pressas até o cruzamento e conseguiram atender Pedro ainda com vida. Entretanto, o trauma na cabeça foi muito forte e ele morreu dentro da viatura, antes mesmo do deslocamento ao hospital. (Fotos Antonio Nascimento/Banda B)

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