Sexta-feira, 01 de julho de 2011.
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| Maurício Requião não se deu por vencido e luta para retornar ao cargo |
Com cargo vitalício e polpuda remuneração, tem muita gente de olhos arregalados nesta “boquinha”. Depois de ter assumido o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, com apadrinhamento poderoso do irmão Roberto à época, Maurício pouco tempo ficou no mesmo. Ação, contestando a forma pela qual foi conduzido ao TC ganhou corpo, o afastou das funções e até hoje a questão não foi solucionada. Com a troca de governo, surgiram outros interessados e desta vez apadrinhados pelo atual esquema de poder no Estado. Só que Maurício Requião ainda não se deu por vencido e usa de todas as prerrogativas legais que pode para brecar a volúpia dos atuais pretendentes. Se não, leiamos: matéria do jornal O Estado do Paraná informa que “pela segunda vez, nesta semana, o Tribunal de Justiça suspendeu a eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, marcada para a próxima terça-feira, 5, quando os deputados foram convocados para escolher o substituto de Maurício Requião. No início da noite desta sexta-feira, 1, o desembargador Jorge de Oliveira Vargas acatou mandado de segurança impetrado por Maurício pedindo a interrupção do processo de escolha do conselheiro.
A decisão de Vargas se sobrepõe à liminar concedida na quinta-feira, 30, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, que acolheu um recurso da Procuradoria Geral do Estado. O recurso foi movido contra a decisão do juiz Jailton Carlos Tontini, que anulou na quarta-feira o ato do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), e o decreto do governador Beto Richa (PSDB), cancelando a nomeação de Maurício para o cargo.
No novo despacho, Vargas determina que a Assembleia Legislativa aguarde a conclusão do julgamento do caso de Maurício pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito em 2008, Maurício foi afastado do Tribunal de Contas alguns meses após a posse por determinação do STF, que espera o julgamento de duas ações populares movidas contra a nomeação. As duas ações, assinadas pelo advogado Rodrigo Sade, assim como o ato da Assembleia Legislativa, alegam que a indicação de Maurício foi irregular por ter ocorrido antes da aposentadoria oficial do antigo titular da vaga, o conselheiro Henrique Naigeboren.
A nova eleição para conselheiro está recriando o clima de guerra judicial que envolveu a posse de Maurício há dois anos. Maurício teve a posse liberada e suspensa pelo menos cinco vezes antes do afastamento pelo STF. (oestadodoparana.com.br)
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