Você sabe quais são as funções de um deputado federal?

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014.

O Congresso Nacional fica em Brasilia, no planalto goiano

Nada contra, pois não a conheço, mas li o slogan de campanha de uma candidata a deputada federal hoje e me indaguei o que o tema tem a ver com a função do cargo que postula? "Nasci para crer". Crer em uma sociedade melhor, poderia me responder. Crer nas boas intenções das pessoas. Crer que o poder deve ser exercido pelas pessoas de boa fé. Mas o exercício de um deputado federal vai além de somente acreditar. É preciso ação, isto é, projetos e determinação para convencer os eleitores sobre suas necessidade e viabilidade. Por isso faço questão de deixar aqui um breve apanhado sobre a função de um deputado federal. Parece incrível, mas muitos candidatos se perguntados sobre esta simples questão não saberiam responder com precisão. Então vamos lá:
"O Poder Legislativo do Brasil é formado então pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é exatamente o cidadão eleito pelo povo e que vai representá-lo no Congresso Nacional, em Brasilia. O mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição. São 513 candidatos a serem eleitos para compor a Câmara dos Deputados. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por Estado é fixado conforme o seu número de habitantes. O número máximo de deputados por Estado, por mais populoso que seja é de 70 e o mínimo, 8. Bem, vamos agora as funções:

São 513 os deputados federais escolhidos pelo eleitor brasileiro

1 - A principal função de um deputado federal é a elaboração de leis.

A Constituição estabelece outras atribuições aos deputados federais:

2 - Elaborar seu regimento interno;

3 - Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

4 - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

5 - Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

6 - Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Espero que essas lembranças sejam de alguma utilidade não só aos eleitores, mas também para muitos candidatos que acreditam que podem chegar lá. Mas, e depois que chegam, estariam mesmo preparados para tão importante função? É exatamente esta indagação que o eleitor deve fazer antes de escolher o seu. JoYa

* Aproveito ainda este espaço para lembrar também a função dos senadores que juntamente com os deputados federais formam o Congresso Nacional:

Os senadores representam os Estados Federados e não
diretamente o povo

"O senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação. São eleitos diretamente. Cada Estado é representado por três senadores no Congresso Nacional, portanto, os senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente. Assim como os deputados federais, eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades. Seu mandato é de oito anos. O Distrito Federal e cada Estado têm o direito de eleger três senadores, independente do seu tamanho e de sua população. As eleições são de quatro em quatro anos, só que em uma são eleitos dois e em outra, alternadamente, é eleito apenas um, como é o caso deste ano. O mandato é sempre de oito anos. JoYa

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