Quinta-feira, 28 de maio
de 2015.
Em votação que faz parte das sessões desta semana
destinadas à apreciação das propostas de reforma política, a Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27, (452 a favor, 19 contra e
uma abstenção), o fim da reeleição para o Executivo (presidente, governador e
prefeito). O texto do fim da reeleição é de autoria do relator, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a princípio não altera o tempo atual de mandato (quatro
anos). Penso que o mandado precisaria ser estendido para cinco anos. Na prática
no primeiro ano o gestor administra limitado e sensível ao orçamento deixado
pelo seu antecessor e no último, a gestão fica prejudicada pelos entraves
protetivos da Lei Eleitoral. Nesta quinta-feira (28), o plenário da Câmara dos
Deputados vai analisar a questão do mandato para cinco anos. Espero que
seja incluído nesta alteração aprovada ontem. Importante lembrar que pelo texto
aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para
os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014 e que cumprem
o primeiro mandato. Esses poderão tentar pela última vez uma recondução
consecutiva no cargo. JoYa
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