Sexta-feira, 29 de abril de 2011.
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| Se dependesse do Ministro Marco Aurélio de Melo,do STF, não haveria salário mínimo regional no país |
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram ontem o salário mínimo regional do Paraná, estabelecido em 2006 pelo então governador do Estado, Roberto Requião (PMDB). A decisão ocorreu no julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4432, protocolada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Houve apenas um voto a favor da ADI e contra o piso regional, do ministro Marco Aurélio, que acredita que a fixação de um salário mínimo é atribuição da União. Marco Aurélio também argumenta que os pisos regionais representam uma ameaça à existência do mínimo nacional. (Folha de Londrina)
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