Quinta-feira, 08 de agosto de
2013.
A palavra lei vem do Latim "lex" que significa "regra,
norma". Trata-se de uma norma ou um conjunto de normas concebidas por um
poder soberano para regular a conduta social e impor sanções a quem não a
cumpre. A função da lei, portanto é controlar as ações dos indivíduos de acordo
com os princípios da sociedade de onde ela emana. No âmbito do Direito, a lei é
um conjunto de regras ou normas elaboradas pela autoridade competente para delimitar
os direitos e obrigações do cidadão: conhecidas como normas jurídicas. No nosso
sistema, a lei emana do Poder Legislativo e é promulgada pelo Executivo.
* Em geral, as ações puníveis por lei são ponderadas pelos cidadãos antes
de serem praticadas. É uma forma da sociedade se proteger das conseqüências das
ações que tragam algum tipo de prejuízo e que, por serem previsíveis, possam
ser evitadas.
Fator desestabilizador
Quando
essa mesma sociedade percebe que a autoridade competente ao aplicar o texto da
lei usa dois pesos e duas medidas. Ao identificar que o princípio que consagra
a igualdade de todos perante a lei (isonomia) não é atendido, essa mesma
sociedade corre o risco de se desestabilizar pela desobediência civil, uma
reação natural gerada pela incredulidade do cidadão em suas instituições. Tão
importante quanto a criação da lei e a obrigação de cumpri-la é a permanente fiscalização
que essa mesma sociedade deve exercer sobre quem tem a responsabilidade de
fazê-la cumprir. Esse tripé é o sustentáculo de que a sociedade necessita para
se manter.
Desafio
Uma nação só será verdadeiramente evoluída se a justiça social for
consagrada e o princípio da satisfação do cidadão estiver fortalecido pela
sensação de segurança de que seus direitos e suas obrigações não são diferentes
de quem quer que seja. Rico ou pobre, feio ou bonito, fraco ou forte. JoYa
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