Quinta-feira, 28 de julho de 2016.
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| Defesa da presidente afastada Dilma Roussef entrega as alegações finais à relatoria do processo de impeachment, no Senado |
O advogado de Dilma Rousseff, ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou hoje à comissão especial que analisa
o impeachment da presidente no Senado, as alegações finais da defesa nesta
fase intermediária do processo. Agora, abre-se o prazo para elaboração do
parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O parecer deverá ser concluído
na próxima segunda-feira (1º) e lido ao colegiado na terça-feira (2), e nele a decisão se Dilma deve ou não ir a
julgamento final. No documento entregue pela defesa, os advogados de Dilma
voltam a dizer que ela não cometeu crime de
responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” (atraso de
pagamentos da União para bancos públicos nos subsídios concedidos a produtores
rurais por meio do Plano Safra) e ao editar decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso Nacional. A defesa de Dilma incluiu, nas alegações
finais, o pedido do Ministério Público do Distrito Federal para que a Justiça
Federal arquive uma investigação aberta para apurar se houve crime em
operações de crédito feitas por autoridades do governo da presidente Dilma
Rousseff nas chamadas "pedaladas fiscais". Para o procurador da
República Ivan Cláudio Marx, os atrasos de pagamentos não
configuraram crime por não se tratarem de operações de crédito. A defesa insiste que, no caso
das “pedaladas”, não há ato de Dilma e nem ilícito e que os atrasos no
pagamento de subvenções agrícolas não configura empréstimo. JoYa
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