Quarta-feira, 03 de abril de 2013.
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O Paraná é o sexto estado que
mais assina carteira de empregados
domésticos no Brasil e o
líder no que refere a valores. Em fevereiro,
eles eram 93 mil na região
metropolitana de Curitiba, de acordo com
o Ipardes. O número caiu 6,93%
em relação ao mesmo período do ano
passado. O salário base é o
maior do país, R$ 811,80. Com o reajuste
anual previsto para maio
deste ano, o valor deve chegar a R$ 884,86.
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A Emenda das Domésticas, promulgada ontem pelo Congresso Nacional deve mudar a rotina de empregados e empregadores. Será preciso fazer contratos formais de trabalho, por exemplo e as horas trabalhadas precisarão ser anotadas. O dia é de comemoração a quem luta pelos direitos dos trabalhadores. Agora, mais do que uma lei, necessário se faz que a cultura da sociedade brasileira se volte à valorização da mão de obra, doméstica ou não. O começo é uma economia fortalecida diante de uma sociedade esclarecida de direitos e obrigações. Não pontuar só o direito, mas também a obrigação correlata. O que as empregas domésticas conseguiram hoje como "uma vitória" não é mais do que uma obrigação social que impõe o natural reconhecimento ao princípio de isonomia. Os governos federal, dos estados e municípios, por exemplo dão um péssimo exemplo ao não reconhecerem direitos trabalhistas básicos aos trabalhadores nomeados pelos gestores do poder executivo, os erroneamente chamados "comissionados". Com um mandato de oito anos, milhões de trabalhadores ficam à Deus dará após a saída de quem os nomeou. A retirada é compreensível, mas com a guarida das verbas rescisórias como acontece em qualquer relação de trabalho. Comemora-se hoje a conquista das domésticas, mas muita água ainda rolará por debaixo da ponte até que o Brasil fortaleça o lastro que sustentará as mudanças de que necessita para cumprir a justiça e equilíbrio social, similares à sua grandeza. E o reconhecimento de guarida aos "comissionados" é uma delas.
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