 |
Discussão em Curitiba: o que acontece hoje é que a maior cobrança ocorre na primeira instância, dificultando o acesso à Justiça |
Representantes dos Tribunais de Justiça dos três estados do Sul se reuniram nesta sexta-feira (11) na sede do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, com o conselheiro Jefferson Kravchychyn, que coordena o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O referido grupo analisa a fixação das custas judiciais em todo o País. Atualmente, cada tribunal adota valores diferenciados, o que causa disparidades entre os estados. Também estiveram presentes na reunião integrantes das seccionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os participantes relataram que, atualmente, os clientes, advogados e os próprios integrantes dos tribunais de Justiça têm dificuldade em calcular as custas e explicar, para quem precisa pagá-las, como foi feito este cálculo. Além disto, os representantes citaram a importância de deixar as maiores custas para a segunda instância e outras superiores. O que acontece hoje é o contrário: a maior cobrança ocorre na primeira instância, dificultando o acesso à Justiça. Alguns tribunais estão com medo de que as receitas vindas das custas diminuam e isto cause impacto no orçamento do Poder Judiciário.
O grupo de trabalho tem o prazo de 180 dias, que deve ser finalizado em junho deste ano, para apresentar um projeto de lei sobre a fixação dos parâmetros para as custas judiciais, que será apresentado para o pleno do CNJ. A decisão final será tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da proposta sinalizada pelo conselho. (Paraná Online)
0 comentários:
Postar um comentário