Segunda, 15 de agosto de 2011.
Consideração Pessoal
Concordo com o advogado Elias Assad. A renúncia de Carli Filho ao cargo de deputado já demonstra seu reconhecimento de que fez algo muito grave. Ninguém renuncia assim a um cargo de deputado. Se não me falha a memória é a primeira vez na história do legislativo paranaense. No caso da preferencial, já escrevi antes: estar em uma via preferencial não dá ao motorista o direito de dirigir a uma velocidade incompatível com a segurança dele e de outrem. Quanto mais rápido o veículo, maior o distanciamento (para trás) do cruzamento. Isto impediu que o motorista do Honda Fit visualizasse sua aproximação. Portanto, não houve desrespeito à preferencial. O segundo veículo, chegou segundos após, suficientes para perceber a aproximação do Passat conduzido por Carli Filho a mais de 160 km/h. Essa velocidade foi determinante para a colisão que ocorreu e matou duas pessoas inocentes. Culpá-las é de um cinismo que surpreende.
Quem não deve, não teme! Porque é que a defesa de Carli está tão preocupada assim com o Juri Popular. A máxima “a voz do povo é a voz de Deus” não serve para Carli Filho?
Reproduzo agora, reportagem publicada na edição deste domingo da Gazeta do Povo
O ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho é acusado de duplo homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de produzir o resultado. Pela primeira vez, seus três advogados René Dotti, Roberto Brzezinski Neto e Gustavo Scandelari, descrevem o andamento do trabalho e a versão deles para os fatos. Eles defendem a tese de que o acidente não foi ocasionado por uma falha do ex-deputado, mas pelo fato de o veículo em que estavam os jovens Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida – mortos na ocasião – não ter respeitado uma via preferencial. Eles usam esse argumento para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de mandar o ex-deputado a júri popular. Na última quinta-feira, eles protocolaram no TJ os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Agora, caberá ao vice-presidente do TJ-PR avaliar os recursos para que eles sejam encaminhados a Brasília, o que vai definir se Carli Filho vai ou não a julgamento popular. O acidente ocorreu no dia 7 de maio de 2009, entre meia-noite e 1 hora da manhã, quando os semáforos estavam apenas com o sinal amarelo de alerta piscando. Carli Filho seguia pela Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi com um automóvel Passat e bateu contra o Honda Fit, onde estavam os dois jovens. O Fit estava na Rua Paulo Gorski e fez uma conversão à esquerda na Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi (via rápida), quando foi atingido pelo Passat. Confira os principais trechos da entrevista exclusiva para a Gazeta do Povo:
Causa do acidente
A defesa de Carli Filho defende a tese de que o ex-deputado estava na preferencial no momento do acidente. “Eu acho que o primeiro aspecto, que é incontestável, é que a preferência de passagem era dele [Carli Filho]. Quando o sinal é intermitente, tem uma regra de trânsito específica que diz que cabe àquele que vem da direita a preferência de passagem”, diz Brzezinski. Segundo o advogado, uma testemunha, que também trafegava pela Rua Paulo Gorski no momento do acidente, afirmou que viu o carro do ex-deputado com faróis xenon se aproximando e por esse motivo não cruzou a Rua Ivo Zanlorenzi. A defesa ainda afirma que um perito confirmou que o motorista do Honda Fit tinha condições de perceber a aproximação do veículo Passat. Para Scandelari, culpar o ex-deputado “é como culpar pelo acidente a pessoa que estava no sinal verde e não a que estava no sinal vermelho”. “Quem é o responsável pelo acidente? Não é quem tinha bebido. Não é quem estava em suposto excesso de velocidade. Não é quem era deputado, quem tinha carro importado. É quem violou a via preferencial”, avalia Dotti.
Velocidade excessiva
Brzezinski também lembra que, logo após o acidente, alguns veículos da imprensa divulgaram que um policial do Siate teria visto o velocímetro do veículo de Carli travado nos 190 km/h. Segundo o advogado, o policial militar do Siate foi ouvido em juízo e teria desmentido a publicação. De acordo com Brzezinski, ele falou: “Doutor, isso é mentira, eu vi o velocímetro e estava zerado”.
CNH com pontos excedidos
Para a defesa, “isso é uma questão administrativa e a causa do acidente não foi essa”. Segundo Brzezinski, uma pessoa que dirige sem carteira está cometendo uma infração administrativa, mas não pode ser culpada por infringir uma regra de trânsito. Scandelari ainda destaca que a mesma situação vale para uma pessoa que dirige embriagada. Eles ainda defendem que o deputado não estava com a carteira de habilitação suspensa e, se havia a suspensão, ele não foi comunicado. Brzezinski não soube informar se Carli Filho voltou a dirigir.
Estratégia da defesa
“Nosso objetivo é que esse caso seja tratado como acidente de transito, homicídio culposo”, diz Scandelari. “Crime de trânsito como tantos outros. Aliás, muitos casos do próprio tribunal, com mais de duas vítimas, têm sido tratados como crime de trânsito, mesmo em excesso de velocidade e com embriaguez”, argumenta Dotti.
Scandelari ainda ressaltou que, mesmo que o caso saia do júri, não quer dizer que o ex-deputado vai ficar impune. “A lei de crime de trânsito prevê uma pena adequada, de 2 a 4 anos [de prisão], e é possível que sofra ainda uma indenização”, explica. “Agora, se a pena é baixa, o que é que ele [Carli Filho] tem a ver com isso?”, finaliza Brzezinski.
Rapidez do caso
A defesa também questiona a “extrema rapidez com que tem sido julgado o caso desde o início em comparação com os demais”. “A gente é favorável à celeridade, mas a gente também é favorável ao princípio da igualdade, da isonomia, que os casos sejam devidamente analisados, com calma, com cautela, não de afogadilho”, argumenta Brzezinski. Dotti afirma que não lembra um caso julgado com tanta rapidez.
Como Carli Filho vê o processo?
Segundo Brzezinski, o ex-deputado fica “muito preocupado porque ele está percebendo que a situação não está sendo uma situação normal”.
Trabalho
Scandelari também ressaltou que o ex-deputado, enquanto parlamentar, era frequentador assíduo das sessões na Assembleia e chegou a propor um projeto de lei para que o proprietário de veículo que não tivesse praticado infração de trânsito no período anterior tivesse desconto anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os advogados ainda destacam que, após abrir mão do mandato de deputado, Carli Filho não deixou de trabalhar. “Ele trabalha atualmente em uma empresa que lida compensados de madeira”, conta Scandelari. O advogado disse que Carli Filho mora atualmente no estado de São Paulo.
Acusação: “Preferencial não justifica velocidade”
O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, rebateu alguns dos argumentos ds advogados de Carli Filho para o caso. Segundo ele, a tese da defesa de que o ex-deputado estava em uma via preferencial é lícito. “Está no direito da ampla defesa, mas eles terão de convencer os sete jurados no dia do julgamento. É uma missão difícil”, diz. De acordo com o Assad, a perícia oficial constatou que Carli Filho estava entre 167 km/h e 172 km/h. “Não existe preferência para esse tipo de velocidade”, afirma. Ainda de acordo com o advogado, o fato de o ex-deputado estar embriagado e com a carteira de habilitação suspensa também fragilizam o argumento da defesa. Segundo Assad, o fato de ele não ter sido intimado pelo Detran não é importante. “A acusação se baseou nas informações que constam no prontuário do Detran. O registro informava que ele estava com o direito de dirigir suspenso”, diz . Para o advogado, essa informação basta para provar que ele tinha o hábito de dirigir desrespeitando as leis de trânsito. Ele ainda argumenta que o choque entre os veículos ocorreu 30 metros distantes do cruzamento. O automóvel Honda Fit, onde estavam os jovens, conforme testemunha citada pela defesa, parou na esquina e só entrou na via rápida porque não notou a aproximação do Passat conduzido por Carli. Para Assad, a testemunha viu o veículo porque chegou alguns segundos depois ao cruzamento. Ainda de acordo com Assad, a renúncia de Carli Filho ao cargo de deputado estadual é sintomático para o caso. “Ele podia ter dito na Assembleia Legislativa: atravessaram na minha frente, não tive como evitar o acidente”, avalia Assad.
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