Quinta-feira, 17 de março de 2011
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| Ministro Lewandowski reconhece que vaga pertence à coligação |
O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), composto por 25 desembargadores, deverá analisar amanhã o “Caso Welter” sob impacto da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que negou pedido de liminar do suplente Wagner Guimarães (PMDB-GO).
Na decisão de hoje, Lewandowski reconheceu que a vaga pertence à coligação e não ao partido. Ele registrou que “qualquer alteração no sistema proporcional eleitoral brasileiro, a meu ver, implica reforma política cuja competência estabelecida na Constituição e na legislação eleitoral é exclusiva do Congresso Nacional”.
No Paraná, o suplente Elton Welter (mais votado na coligação PMDB, PT, PDT, PCdoB e PR) disputa cadeira deixa pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) com o também suplente mais votado do PMDB, Gilberto Martin.
Em Brasília, há o sentimento de que essa excessiva intervenção do Judiciário nas questões eleitorais pode violar o entendimento consensual existente na Câmara, e mesmo entre e os membros do STF, das eleições proporcionais previstas na Reforma Política.
Essa decisão do ministro Lewandowski sinaliza para uma mudança no entendimento do STF a favor da proporcionalidade, o que deixa o petista Elton Welter mais próximo da cadeira na Assembleia Legislativa.
Decisão do "caso Welter" será dada amanhã, sexta-feira, dia 18.
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