Quinta-feira, 17 de março de 2011
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| Dois temas importantes em discussão hoje no Senado, em Brasília |
A Comissão de Reforma Política discute desde as 14 horas de hoje o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e a instituição do voto facultativo no Brasil. Na terça-feira (15), a comissão realizou a primeira reunião de debates e tomou decisões sobre regras para escolha de suplente de senador e data da posse de cargos no Executivo.
Tema polêmico, a possibilidade de reeleição no Executivo foi introduzida na Constituição federal em 1997, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16. Seus críticos dizem que dois mandatos consecutivos para presidente, governadores e prefeitos não fazem parte da tradição brasileira e favorecem o uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo.
Os que defendem a reeleição, por outro lado, ponderam que o tempo de um mandato é pouco para implementação de um projeto de governo, sendo necessário dar ao eleitor a decisão de reeleger o governante.
* Eu sou pelo mandato único, mas de cinco anos para o executivo. Quatro anos é pouco, já que no primeiro administra com orçamento estabelecido pelo antecessor e no último praticamente travado, não faz nada devido as restrições da Justiça Eleitoral.
Também a mudança na obrigatoriedade do voto no Brasil divide opiniões. Para muitos senadores, o voto deve continuar sendo compulsório, por assegurar uma maior participação de brasileiros nas eleições. Já os que querem o voto facultativo argumentam que ele favorece uma participação política mais consciente.
A Comissão da Reforma Política é formada por 15 senadores, sendo presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O grupo deve concluir as discussões até o início de abril, quando então apresentará um anteprojeto a ser discutido pelo conjunto de parlamentares.
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