Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012.
Tribunal de Justiça vai decidir sobre validade das taxas do Detran |
Notícia que motivou o comentário
TJ cassa liminar e “tarifaço” do Detran volta a valer
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Miguel Kfouri Neto, acatou o pedido do governo e cassou, ontem (15), a liminar que suspendia o aumento de até 271% nas tarifas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Assim, as taxas reajustadas continuam a ser cobradas pelo órgão. O presidente considerou válido o argumento do governo de que essa liminar só poderia ser dada por um colegiado de desembargadores, diferente do que foi determinado na suspensão, quando um único magistrado decidiu, no caso o desembargador Antônio Martelozzo. Agora, os desembargadores do Órgão Especial do TJ devem apreciar o mérito da liminar no dia 2 de março, Até lá, continua valendo os valores das tarifas reajustadas. Em caso do tribunal voltar a suspender as tarifas, o estado terá que devolve o dinheiro dos contribuintes. (Banda B)
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