As funções de prefeito e vereadores

Domingo, 23 de setembro de 2012.

Estamos a duas semanas das eleições municipais em todo o Brasil. É interessante pontuar nesse momento quais as funções do prefeito e dos vereadores.

Funções de um prefeito

Começamos com as do prefeito e é importante lembrar bem o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal. A organização de uma cidade é de responsabilidade do prefeito.

Vamos então pontuar quais são as principais funções nas áreas política, executiva e administrativa de um prefeito:

• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.

• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.

• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.

• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.

• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.

• Representante máximo do município de forma legal.

• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.

• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.

• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.

• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.

Funções dos vereadores

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

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