Terça-feira, 05 de abril de 2011
O desembargador Guido Döbeli, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou provimento ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) que pedia a reintegração dos servidores comissionados da Assembleia que pertencem à direção do sindicato e foram exonerados pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB).
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| A permanência de Tôca no cargo dependia, essencialmente, da confiança e da conveniência do superior hierárquico, isto é, de Rossoni. O que não é o caso |
No mandado de segurança, o sindicato requeria reintegrar Edenilson Carlos Ferry (o Tôca), Antonio Carlos Santos, Francini Bonamigo e Giovani Wilson Ferreira, por serem diretores de entidade sindical, estando protegidos pela garantia de estabilidade funcional. Em seu despacho, o desembargador destacou que cargo em comissão não se enquadra na estabilidade funcional, por ser uma função de confiança.
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