Segunda-feira, 19 de dezembro de 2011.
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| Ministro Cezar Peluso e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, desentenderam-se sobre as atribuições do Conselho (Fotos Rodrigo Capote/Marcelo Camargo/Folhapress) |
Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
* Lamentável a decisão, pois entendo que a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, tenha razão ao temer que o esvaziamento dos poderes do Conselho abriria espaço para os chamados "bandidos de toga".
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