terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Decisão Imoral: Aneel nega devolução de R$ 7 bi por erro em conta


Linha de Transmissão de Energia
Com decisão unânime de seus diretores a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira o pedido de reconsideração interposto pelos parlamentares Eduardo da Fonte, Ciro Nogueira e Alexandre Santos, na tentativa de reverter a decisão que deliberou pelo não ressarcimento aos consumidores de cerca de R$ 7 bilhões que foram cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009.
A cobrança a mais ocorreu por um erro na fórmula de cálculo dos reajustes anuais das contas de luz. A Aneel reconheceu o problema, corrigiu a falha, mas decidiu que o novo sistema de ajuste das tarifas não poderia retroagir. Assim, as distribuidoras não teriam a obrigação de ressarcir os consumidores que pagaram o que não deviam. (Agência Estado)

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