Pagamentos ilegais na Assembléia assombram |
Reportagem publicada no Jornal Gazeta do Povo revela que a Assembléia Legislativa do Paraná pagou irregularmente, entre os anos de 2005 e 2009, R$ 73,3 milhões em salários que extrapolam o teto constitucional do funcionalismo no Poder Legislativo. Documentos bancários indicam que 391 pessoas receberam pagamentos que contrariam a Constituição Federal. Entre os maiores beneficiários estão ex-diretores da Casa, exonerados do cargo pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) na última terça-feira. Os pagamentos são ilegais porque a Emenda Constitucional n.º 41, do ano de 2003, determina que nenhum funcionário público de qualquer Assembléia Legislativa do país pode receber mais que o subsídio de um deputado estadual que é de cerca de R$ 9,5 mil (valor líquido). Nos documentos, há casos em que ex-diretores recebiam até seis vezes mais do que um deputado estadual. Todos eles acumulavam aposentadorias como funcionários efetivos da Casa com a remuneração pelos cargos em comissão que exerciam. O diretor responsável pela contabilidade da Assembléia, por exemplo, teve creditado na conta uma média de R$ 29 mil em valores líquidos por mês no período de 2005 a 2009. Ele chegou a receber R$ 64,2 mil (valor líquido) em dezembro de 2009. (Onda RPC)
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