Quarta-feira, 23 de março de 2011
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| Ministro Luiz Fux: um voto que valeu por 6 |
Se os demais ministros não mudarem o voto no STF, candidatos eleitos barrados poderão tomar posse. O “caminho mais fácil”, como definiu um ministro, será apenas dizer que a legislação não poderia ser aplicada no ano passado. Assim, os diversos pontos polêmicos da lei ficarão à espera de um futuro e incerto julgamento do Supremo. Isso deverá acontecer apenas no ano que vem, quando candidatos a vereador e prefeito forem barrados com base na lei e recorrerem novamente ao STF. A decisão desta quarta resolverá o impasse surgido no ano passado pela falta de um integrante da Corte e do empate nos julgamentos dos processos de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Quando os recursos dos dois políticos foram julgados, o STF estava com sua composição incompleta. As votações terminaram empatadas em 5 a 5. O voto de Fux deve desempatar a questão.
* Para que lei se se reluta em aplicá-la?
É o fim da picada!
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