Domingo, 3 de abril de 2011
Os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar no dia 27 de abril, de forma definitiva, quais devem ser os critérios adotados pelo Legislativo para a convocação de deputados suplentes. A decisão do Supremo pode mudar o destino de mais de 20 deputados que tomaram posse como suplentes.
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| A Corte irá julgar a questão a pedido da ministra Carmem Lúcia |
A pedido da ministra Cármen Lúcia, a corte irá julgar dois mandados de segurança que foram ajuizados no Tribunal, definindo se a vaga de suplente pertence ao partido do parlamentar que deixou o cargo ou à coligação dele. Nos dois casos, a ministra concedeu liminar entendendo que a vaga é do suplente do partido, e não da coligação. Esse entendimento é divergente do critério que atualmente é adotado pela Câmara dos Deputados, que convocou os suplentes da coligação para preencherem os cargos deixados por parlamentares que pararam de exercer a função.
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