Quinta-feira, 19 de maio de 2011.
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“É possível que estejamos diante de situação de grande desvantagem para o consumidor brasileiro e paranaense sem que isto seja justificado e razoável”, disse Gleisi |
O Senado aprovou requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT) na quarta-feira (18), propondo que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos contratos de concessão das rodovias administradas por seis consórcios privados no estado. O pedido da senadora foi aprovado na mesma semana em que o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, anunciou uma trégua nas ações judiciais que os dois lados moveram durante os oito anos do governo anterior e começaram um processo de negociação sobre as tarifas. Os contratos foram assinados em 2008 e vencem em 2023. Mas a partir da abertura de renegociação do atual governo se a repactuação inclui prorrogação das concessões. No ano passado, o ex-governador Orlando Pessuti começou uma conversa com as empresas, mas interrompeu em seguida justificando que um dos termos do acordo era a extensão dos contratos. Gleisi disse que é necessário fazer uma revisão do equilíbrio econômico financeiro dos contratos para baixar os valores das tarifas. O requerimento dasenadora foi feito com base na proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de revisão de todas as concessões de rodovias federais autorizadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até o ano de 1997. No TCU, o relatório aponta para excesso nas taxas de retorno obtidas pelas empresas privadas que ganharam as primeiras concessões rodoviárias no país. (Paraná Online)
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