Sexta-feira, 15 de abril de 2011.
Se não houver pressão, nada ocorrerá |
Um mês depois que o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, anunciou a rescisão do contrato com a empresa Consilux - que opera os radares da capital - a data da quebra oficial do contrato ainda continua indefinida. O poder público também não divulgou ainda se haverá e quanto será a multa pela rescisão unilateral do compromisso, anunciada em 15 de março.
De acordo com a procuradora-geral do município, Claudine Camargo Bettes, a rescisão será o ato final do processo administrativo instaurado para a quebra do contrato. No momento, estaria em andamento uma perícia técnico-contábil que avalia se a Prefeitura deverá ou não valores para a empresa e também aspectos relacionados à utilização dos equipamentos que pertencem à Consilux.
A Consilux informou via nota que recebeu a notificação do início do processo para rescisão do contrato em 17 de março. Segundo a empresa, houve absoluta correção na execução do contrato com a prefeitura e está sendo realizada uma avaliação jurídica das consequências da rescisão. A empresa afirmou ainda que o sistema esta sendo operado – como já era antes do anúncio da rescisão – pela Urbs. (Paraná Online)
* As denúncias escancaradas para todo o Brasil no programa Fantástico, da Rede Globo, evidenciam no mínimo quebra de confiaça do contrato administrativo entre a Consilux e a Prefeitura Municipal de Curitiba. Preventivamente, até se discutir qualquer tipo de mérito, ou a forma de indenização (se houver), a referida empresa deveria imediatamente ser afastada da gerência do sistema. Se tal não aconteceu é porque não existe "vontade político-administrativa" de resolução contratual. Haja paciência!
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