Quinta-feira, 15 de março de 2012.
 |
| Incoerência legal: a Lei brasileira dá lugar para a Lei da Copa? |
Não entro na questão sobre a ingestão de bebida alcoólica. Refiro-me é sobre o ônus que as instituições arcarão com essa medida junto àquelas pessoas que defendem a venda deste tipo de bebida em todos os jogos e em todos os estádios brasileiros nas demais competições. Porque é que vale para um evento e não vale para o outro? Que moral as autoridades responsáveis terão a partir de agora ao proibir a ingestão de bebida alcoólica nos estádios brasileiros. Nenhuma! O que vale para um, deve valer para o outro, pois ambos acontecem em território nacional e aqui tem lei. Ou não tem? Ou tem conforme a conveniência? Como fica o cumprimento da Lei Seca nas saídas dos estádios em dias de jogos da Copa do Mundo? Milhares de motoristas ao saírem das praças esportivas estarão dirigindo fora da lei. Será que a polícia receberá ordem do comando para afrouxar a fiscalização nesta oportunidade? E os acidentes que porventura ocorrerão em função da bebedeira geral liberada? Lamentável em todos os aspectos esta postura de parte do governo e do próprio poder legislativo. O Judiciário? Bem, este não tem nada com isso. Sua atribuição é julgar o que diz o texto da lei. Considero esta posição do governo de Dilma Roussef um equívoco, para não dizer outra coisa! E por detrás desta medida estão três mulheres que até então sempre praticaram um discurso anti-alcoolismo: a paranaense Gleisi Hofmann, a catarinense Ideli Salvatti e a própria presidente. Lamentável!
:A notícia
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (15) que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014, ao contrário da informação, divulgada ontem (14) à noite, de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construido um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor. Vicente Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa. Em nota, o Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a Copa do Mundo de 2014 e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação que acarretou na escolha do Brasil para sediar a competição. (Agencia Brasil)
0 comentários:
Postar um comentário