Sexta-feira, 01 de abril de 2011
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| A bebida tem na sua composição um índice entre 0,30 a 0,37g de álcool a cada 100g da substância |
A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição “sem álcool” no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para ser classificada alcoólica. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi divulgada nessa quinta-feira. O desembargador convocado Vasco Della Giustina apontou que não informar a presença de álcool na composição da bebida desrespeita o direito do consumidor à informação clara e adequada, assegurado pelo CDC. Por fim, apontou que a legislação vigente não autorizaria a omissão da presença de álcool na composição da cerveja. Ao assim proceder, estaria a fornecedora do produto induzindo o consumidor a erro.
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