Terça-feira, 12 de abril de 2011.
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| Amaral diz que Estado vai honrar todos os seus compromissos |
O secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, anunciou hoje o fim da moratória decretada em janeiro por Beto Richa. Ele comunicou, na oportunidade, apenas um rompimento de contrato por conta das irregularidades encontradas durante a “noventena”: o do programa Recap, de recapamento asfáltico, em que foram empenhados R$ 70 milhões, sendo R$ 35 milhões sem reserva de recursos, durante o período eleitoral, que é proibido por lei. Segundo Durval, o governo inicia hoje sua segunda fase, e só agora todos os contratos com suspeitas de irregularidades serão contestados judicialmente ou via Ministério Público e Tribunal de Contas para possível rompimento. Durval disse que dos R$ 4,5 bilhões de déficit, R$ 1 bilhão é de dívidas em curto prazo. E tudo será honrado.
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| Estado terá, neste ano, apenas 4% do orçamento à disposição |
Nessa segunda fase, segundo Durval Amaral, o governo iniciará as ações de seu plano de governo. A primeira medida, disse o secretário, será a criação do Comitê de Gestão para Resultado. Por esse comitê passarão todos os investimentos das secretarias, antes de chegar para a autorização do governador. O referido Comitê vai avaliar a viabilidade, necessidade e adequação ao plano de governo. Para começar a implantar seu plano de governo, Beto Richa terá, neste ano, 4% do orçamento do Estado à disposição. Os restantes 86% estão comprometidos com dívidas e vinculações constitucionais, acrescido o custeio.
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