PPS vai ao Supremo questionar resolução que permite migração para novo partido

Terça-feira, 12 de abril de 2011.

"O PSD, na prática, está servindo como uma janela da traição"

O Partido Popular Socialista (PPS) entrará, nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar um dos dispositivos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 22.610, editada em outubro de 2007, que diz que a saída de um filiado de um partido político para criar uma nova legenda partidária não é motivo para a perda do mandato. Se acatada pelos ministros, a Adin pode inviabilizar a migração de parlamentares para o PSD, partido que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Para o PPS, a resolução, que teve como relator o ministro Cezar Peluso, colide com a decisão do Supremo que firmou entendimento de que o mandato pertence ao partido político. E que, ao deixar uma sigla, o parlamentar perde o direito a tal mandato. Roberto Freire espera que o STF se pronuncie a respeito da situação que envolve diretamente muitos políticos que já estariam de “malas prontas” para o partido do prefeito de São Paulo. Na mesma linha, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), diz que a resolução do TSE, ao invés de moralizar, está incentivando a infidelidade partidária. (Agência Estado)

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