Imprudência escancara, na prática, fragilidade da resposta penal: somam 85 pontos as infrações na carteira de habilitação de dois homens pegos em racha, em Florianópolis, SC

Sexta-feira, 15 de julho de 2011.

A lei existe, mas na prática, a punição é branda, quando ocorre

Juntas, a carteira de habilitação dos dois dos quatros motociclistas presos por praticar racha, em Florianópolis, somam 85 pontos. Cerca de 20 veículos estavam participando das corridas ilegais na madrugada desta sexta-feira.Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), os veículos apreendidos têm dezenas de multas registradas. A PMRv estava monitorando o grupo há 20 dias na Capital. De acordo com a polícia, os motociclistas marcavam os encontras por meio de rede sociais na internet. (Diário Catarinense)

O que diz a lei

Os rachas são enquadrados no artigo 173 de Código de Trânsito Brasileiro e punidos como "disputa de corrida por espírito de emulação" em vias públicas. Ou seja, correr por causa do estímulo de uma rivalidade. Flagrado cometendo a infração classificada como gravíssima, o motorista recebe uma multa (três vezes), tem a carteira de habilitação apreendida e o veículo recolhido. Quando acontece algum tipo de dano material a bens públicos ou terceiros, o racha pode ser caracterizado como crime, de acordo com o artigo 308 do código. Detenção de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor são a punições previstas. Se a corrida ilegal resultar em morte, pode ser aberto um inquérito policial.

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