Sábado, 28 de janeiro de 2012.
(Via Gazeta do Povo) O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou, nesta sexta-feira (27), o fechamento do Auto Posto Arrancadão, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A alegação é que foram encontrados lacres violados e combustíveis adulterados no posto. A ação coletiva de consumo contra a empresa Ângelo Comércio de Combustíveis Ltda. foi protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, por intermédio das promotoras de Justiça Claudia Regina de Paula e Silva e Cristina Corso Ruaro, na Vara Cível de Pinhais.
As promotoras consideram que a vistoria feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) constatou que havia violação nos lacres de dez bombas, o que configura forte indício da prática da fraude. De acordo com a promotora Cristina Ruaro, a violação dos lacres já configura infração administrativa passível das providências requeridas na ação. A outra irregularidade constatada com base em inquérito policial instaurado na Delcon, a partir de representação formulada pelo Sindicombustíveis, é que o posto vendia combustível com metanol, substância que é proibida no Brasil. Na ação proposta, o MP-PR pede “concessão de tutela antecipada para a imediata interrupção das atividades do posto, com a interdição do estabelecimento comercial e aplicação de multa, em caso de descumprimento de ordem judicial, no valor de R$ 20 mil por dia”. A Promotoria ainda pede que, após o julgamento final da ação, seja determinada a dissolução da sociedade comercial, com seu fechamento definitivo. (Gazeta do Povo)
1 comentários:
Gostaria de ter mais noticias sobre o desfeche do caso.
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