Terça-feira, 24 de janeiro de 2012.
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| Pedido de Pereira foi negado pela Tribunal de Justiça |
O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de aposentadoria do ex-governador do estado Mário Pereira. O ex-governador entrou na justiça contra um ato do atual governador, Beto Richa, que suspendeu o pagamento da aposentadoria aos ex-governadores que ocuparam o cargo após 5 de outubro de 1988. Na sentença, o relator da ação, desembargador Rabello Filho, negou a Pereira o pedido de um mandado de segurança, que obrigaria o governo do estado a pagar a verba, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se o pagamento da aposentadoria a ex-governadores, previsto na Constituição Estadual, é ou não constitucional. O TJ também considerou que, caso Pereira recebesse a liminar a seu favor, os valores pagos a ele não retornariam aos cofres públicos, se o STF considerar que este benefício é inconstitucional. No voto o relator concluiu que “conceder a liminar postulada nesse momento resultaria em prejuízo a toda coletividade”. (G1)
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