Quinta-feira, 02 de maio de 2011.
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| O secretário paranaense defende a redução das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais |
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta quinta-feira que é muito bem-vinda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucionais medidas de incentivos fiscais criadas por diversos estados brasileiros – a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais - sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Hauly, o julgamento vai de encontro com o trabalho que está sendo feito desde o início do ano pelo governo paranaense, Confaz e pelo fórum dos estados do Sul e do Sudeste, criado em maio, para pacificar a guerra fiscal. As leis de incentivos estarão no centro das discussões da próxima reunião do Confaz, que será realizada em Curitiba entre 6 e 8 de julho. O secretário paranaense defende a redução das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais – “de preferência a zero, mas os 4% propostos pelo Ministério da Fazenda são aceitáveis”; o fim da redução nas alíquotas de importação; e que seja acelerado a diminuição interna das alíquotas de toda a cadeia alimentar. (AEN)
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