E o que é pior, tem gente com pressa. Parlamentares federais e estaduais e secretários de governo do Paraná pediram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que agende a votação do novo Código Florestal para a segunda quinzena de março.
Para o deputado Moacir Micheletto , antes da votação, ambientalistas e ruralistas devem rediscutir o parecer do deputado paulista Aldo Rebelo, relator da matéria na comissão especial que analisou o tema. O substitutivo proposto pelo relator foi aprovado no ano passado. A proposta dos parlamentares paranaenses é que os pontos sem consenso no texto do relator sejam decididos por voto no plenário. Agora à tarde, será instalada uma câmara de negociação, cujo objetivo é justamente reunir representantes do governo, das bancadas ruralista e ambientalista e o relator do Projeto de Lei 1876/99, deputado Aldo Rebelo, para negociar um texto de consenso. (Agência Câmara)
As matas ciliares são fundamentais para a preservação dos rios |
* Ruralistas querem aumentar área de sua propriedade para plantio. Ambientalistas já preocupados em preservar o que restou de mata nativa, são contra. Existe lei que protege essas áreas. Os Ruralistas querem exatamente o abrandamento desta lei. Uma insensatez que não tem tamanho.
A flexibilização das regras na legislação ambiental pode gerar um quadro de insegurança política, aumento de desmatamento e vulnerabilidade de populações rurais e urbanas à catástrofes naturais. O documento possui pontos polêmicos, como o que dispensa os proprietários de terra com até quatro módulos rurais de recomporem as áreas desmatadas de sua reserva legal. Outro ponto de discórdia é a previsão de redução da área de mata ciliar às margens dos rios que deve ser preservada, chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APP) de 30 metros para 15 metros. Um absurdo!
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