Comissão da Câmara aprova saque do FGTS antes da aposentadoria

Quarta-feira, 15 de junho de 2011.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que permite que homens com mais de 35 anos de contribuição e mulheres com mais de 30 anos de contribuição movimentem a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a movimentação do FGTS pode acontecer quando o trabalhador se aposenta. Antes disso, o saque podia acontecer somente em casos específicos, como doença ou calamidades. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se todas aprovarem o projeto, ele não precisará ir a plenário, já que tramita em caráter conclusivo. Depois disso, vai à sanção presidencial. (Agência Câmara)     

Hoje, a movimentação do FGTS pode acontecer quando o trabalhador se aposenta

* O fator previdenciário tem sido a maior injustiça para contribuintes do INSS. Ao completar 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), o segurado pode até se aposentar mas, se tiver, respectivamente, menos de 60 ou menos de 65 anos, o fator previdenciário abocanha boa parte do valor da aposentadoria do cidadão. A medida da Câmara tenta compensar um pouco esta defasagem em um momento em que o trabalhador passa a necessitar do amparo do sistema e, em vez disso, só recebe empecilhos estabelecidos pelos burocratas de ocasião.

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