Segunda-feira, 9 de maio de 2011.
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| Médicos estão proibidos de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos |
A Secretaria de Direito Econômico, SDE, do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de plano de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril. A secretaria encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a SDE, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários. A SDE instaurou processo contra as três entidades e adotou medida preventiva que, além de proibir imediatamente o boicote a planos de saúde, determina que as associações coíbam os profissionais de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos. A medida proíbe ainda essas entidades de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos. Se descumprirem a determinação, as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil. (Agência Estado)
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