Segunda-feira, 9 de maio de 2011.
Defensoria Pública: direito do povo, obrigação do Estado |
O projeto que institui a Defensoria Pública do Paraná entra em discussão na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9) e deverá ser votado ainda esta semana. A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do projeto, destacou alguns pontos importantes da proposta do Executivo. Lembrou que haverá um defensor público em cada comarca do Estado e que serão criados 333 cargos, e mais outros 426, entre assessor jurídico, psicólogo, assistente social e técnico administrativo. A previsão é de que o projeto de lei seja aprovado já na semana que vem, a fim de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública. (AEN)
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