Senado aprova Lei das Palmadas

Quinta-feira, 05 de junho de 2014.

A Lei das Palmadas proíbe pais
de baterem em seus filhos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (Lei das Palmadas) que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”. Agência Brasil

Posted in: