Quarta-feira, 25 de dezembro de 2013.
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“A distribuição de presentes
é um ato voluntário de grandeza pontual.
Diante da situação e da boa
fé do transgressor, o correto seria orientar
para que primeiro se
adequasse à lei para só depois lavrar a multa, pois
não mais estaria diante
do "Papai Noel", mas sim do cidadão, que embora
tivesse o bom propósito
da voluntariedade não deixaria de ser um
transgressor
da lei” JoYa
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O
caso é emblemático e serve para que as pessoas reflitam sobre a realidade do nosso
trânsito. Afinal, a lei existe para ser cumprida e os agentes de trânsito para
aplicá-la ao caso concreto. Será que as exceções, até certo ponto
compreensíveis justificam que façamos dois pesos e duas medidas? Ninguém em sã
consciência é contra o que aquele cidadão estava fazendo. A distribuição de
presentes é um ato voluntário de grandeza pontual. Diante da situação e da boa
fé do transgressor, o correto seria orientar para que primeiro se
adequasse à lei para só depois lavrar a multa, pois não mais
estaria diante do "Papai Noel", mas sim do
cidadão, que embora tivesse o bom propósito
da voluntariedade não deixaria de ser um transgressor da lei.
Não podemos justificar a não aplicação da lei, pelo fato dela não ser aplicada
a todos. Aí viveríamos um caos pela falta de sintonia com a obrigação do
respeito legal. O prefeito errou, pois representa uma instituição. Enquanto
cidadão ele pode até ter uma opinião contrária, mas no exercício do comando do
executivo ele tem sim, que cumprir o que reza o texto a lei. O caso é
emblemático. Percebi que as opiniões são conflitantes, mas o Brasil precisa
discutir esse tipo de assunto. Nossas instituições são hoje corrompidas pela
sensação de impunidade que o poder político ou financeiro tem sobre o
judiciário. Há que se dar um basta. Eu não multaria o Papai Noel, mas sim o
cidadão que após ser alertado para o fato, voltasse a subir na carroceria e sem
as medidas necessárias de segurança, continuasse a se expor ao perigo de
iminente queda. O policial cumpriu com sua obrigação, embora (e o caso
comportava) pudesse resolver de uma forma a que a lei pudesse a tempo ser
atendida. O caso se tornaria exemplar e os demais teriam de se adequar às
exigências de segurança no transporte de humanos em carrocerias. Achei
interessante e emblemático esse caso, pois nos faz refletir sobre a realidade
do trânsito brasileiro, quando a lei serve para uns e não serve para outros.
Enquanto isso perdurar e somente por culpa nossa, as mortes continuarão
acontecendo com ocorrências que equivocadamente insistimos em chamar de
acidentes. Na verdade são fatos incidentais provocados pela mania de achar que
a lei serve para uns e não serve para outros. A roleta russa perdurará e
ninguém estará imune a engrossar as estatísticas de um trânsito cruel e
assassino. JoYa
