Quarta-feira,
16 de março de 2016.
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| Foro privilegiado não quer dizer que o acusado de algum crime tenha privilégios dentro da lei |
Foro privilegiado não beneficia
um acusado. muito pelo contrário, acelera a aplicação da justiça e não é
"privilégio" entendido como "benefício" a determinado
acusado. Inclusive li o que escreveu Gerson Moro sobre a nomeação de Lula à
Casa Civil de Dilma e concordo com ele. Estava exatamente me preparando para
escrever conteúdo similar. É preciso que as pessoas entendam que FORO
PRIVILEGIADO não quer dizer que o acusado de algum crime tenha privilégios
dentro da lei. Tranquilizem-se, pois a nomeação de Lula para a Casa Civil não
interrompe nenhuma investigação contra ele. O que muda é o "foro", o
lugar. Não será mais julgado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio
Moro. O seu caso sai da primeira instância e passa diretamente para o Supremo
Tribunal Federal (STF). O chamado "foro privilegiado", na verdade nem
é tão privilegiado assim, pois trata-se da "última instância" da
justiça brasileira, ou seja, no caso de condenação não há como recorrer a
instâncias superiores.
Não haverá postergação de decisão. Vale lembrar, ainda,
que foi no Supremo Tribunal Federal que ocorreram as condenações do chamado
"mensalão", lembram? O Supremo não pode ser colocado com suspeição à
aplicação da Justiça, pois afinal é um colegiado de juristas como notório saber
e comprometimento com a lei, em sua última instância de poder. O problema são
as nomeações com o crivo político que acabam colocando a pessoa de determinado
ministro sob suspeição. Mas, a votação é de todos, não de um só. Prefiro ficar
com a hipótese de que o caso de Lula julgado diretamente no Supremo evita a
interposição de inúmeros recursos como certamente ocorreria em instâncias
inferiores até o caso chegar ao STF. O rito no Supremo tende a ser mais rápido
e, neste caso, creio seja melhor para o país. JoYa
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| Plenário do Supremo Tribunal Federal - Brasília |
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