Terça-feira, 19 de março de
2013.
Em países com economia fortalecida, como nos Estados Unidos, a mão de
obra é reconhecida e valorizada. Entre as profissões bem remuneradas e com
direitos trabalhistas fortalecidos por uma legislação severa estão aquelas
desempenhadas nas residências. Não é qualquer pessoa que pode usufruir desse
tipo de serviço. Aqui no Brasil ainda é possível a classe média ter um auxiliar
de afazeres domésticos por um custo moderado. Mas essa prerrogativa tem os dias
contados, pois o PEC das Domésticas está a caminho da aprovação definitiva.
Veja no quadro ao lado (retirado do site do G1) os novos direitos que os
profissionais passarão a gozar a partir da aprovação da nova lei. É um legítimo
direito trabalhista, mas a realidade da economia brasileira ainda não comparada
com países como os Estados Unidos fará com que seja inviabilizada a contratação
desse tipo de serviço pela grande maioria da população. O jeito é as famílias
se adaptarem à nova realidade, como aconteceu em países que adotaram já algum
tempo essas garantias trabalhistas aos serviçais domésticos.
Notícia que motivou o
comentário
O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 70 votos
favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida
como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O
texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo
turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça (26); depois
disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
Regulamentação
Alguns dos principais itens da proposta ainda vão precisar de
regulamentação. Entre eles, estão o FGTS, a proteção contra demissão sem
justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos
de empregados de até cinco anos. O texto aprovado pela Câmara incluía a
licença-maternidade de 120 dias entre os itens que deveriam ser regulamentados.
No entanto, uma alteração na redação foi incluída na CCJ do Senado com base em
emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e a licença passa a valer
automaticamente assim que a lei for promulgada. (G1)
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