segunda-feira, 2 de setembro de 2013

STF suspende efeitos da sessão da Câmara que manteve mandato de deputado condenado pela justiça

Segunda-feira, 02 de setembro de 2013.

Deputado Natan Donadon, de Rondônia (Imagem: TV UOL)
O Supremo Tribunal Federal (SFT), através do ministro Luiz Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira, a decisão do plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada na semana passada e que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, de Rondônia. O ministro não cassou o mandato do deputado presidiário (hoje sem partido), mas definiu que não é do plenário, mas sim da Mesa da Câmara a decisão pela perda automática do mandato do condenado em regime fechado. O parlamentar está preso há quase três meses no Presídio da Papuda, em Brasília. (JB)

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