Terça-feira, 14 de
fevereiro de 2017.
 |
| Recente reajuste tornou a tarifa de Curitiba (4,25), a mais cara do país |
A Prefeitura Municipal de Curitiba e a URBS até o
final da tarde desta terça-feira não atenderam a determinação do TCE-PR de
suspender os reajustes recentes do transporte coletivo da capital.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, amparado pelo
exercício legítimo do poder geral de cautela, reconhecido pela Constituição
Federal, distribui nota à imprensa na qual faz um alerta de que tal
desobediência será anexada aos processos de prestação de contas de 2017 do
Município de Curitiba e da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e pode levar à
emissão de parecer pela desaprovação das contas dos dois órgãos municipais.
 |
| Prefeitura de Curitiba e Urbs descumprem determinação do Tribunal de Contas do Paraná e mantém o reajuste |
Ainda de acordo com o TCE-PR. a não observância pode
implicar na aplicação, ao gestor público de multa proporcional ao dano.
Outras penalidades possíveis são o impedimento de
obtenção de certidão liberatória do Tribunal de Contas e a irregularidade das
contas do gestor.
O não acatamento de medida cautelar também pode
configurar ato de improbidade administrativa, a ser analisado pelo Poder
Judiciário, alerta a nota do TCE-PR.
0 comentários:
Postar um comentário