Quinta-feira, 03 de novembro de 2011.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diz que gasta atualmente R$ 8 bilhões por ano com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito no país, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Ministério da Previdência Social. O valor foi revelado junto ao anúncio de que a Previdência passou a abrir ações regressivas de acidentes de trânsito, cobrando de motoristas infratores que causam acidentes o valor gasto com benefício a vítimas da atuação dele. Motorista que provoque acidente ao dirigir embriagado, em alta velocidade, na contramão em vias de alto fluxo, participando de "racha" ou cometendo outras infrações consideradas graves.
A medida, que teve nesta quinta-feira (3) sua primeira ação ajuizada, pretende de reduzir o impacto financeiro dos acidentes nos cofres públicos. Atualmente, o dinheiro é usado para pagar benefícios das vítimas desses acidentes, como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente.
A partir do próximo ano, o INSS diz que pretende levar para todo o país a iniciativa que teve nesta quinta-feira (3) seu primeiro registro. Segundo a Previdência, o INSS vai firmar convênios com os Ministérios Públicos estaduais, as Polícias Civis dos estados e com os consórcios de seguro obrigatório (DPVAT) a fim de realizar um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações a legislação de trânsito.
A Previdência Social diz que já tem sucesso em mais de 90% das ações regressivas decorrentes de acidentes de trabalho. Este tipo de ação é movida há duas décadas contra empresas. O foco delas são os acidentes ocupacionais ocorridos por descumprimento às normas de saúde e segurança do trabalho. Neste ano, foram ajuizadas 385 ações deste tipo, com expectativa de recuperar mais de R$ 78,5 milhões.
Além da justificativa financeira, a Previdência alega que a medida tem caráter educativo, buscando promover a redução do número de acidentes em todo o país.
'Caça' a infratores
Nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ajuizou, na Justiça Federal de Brasília, a primeira ação regressiva de trânsito para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e declarou que o órgão não vai dar "trégua" a motoristas com infrações gravíssimas, como dirigir embriagado, que resultem em prejuízo para o órgão.
Nesta quinta-feira (3), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, ajuizou, na Justiça Federal de Brasília, a primeira ação regressiva de trânsito para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e declarou que o órgão não vai dar "trégua" a motoristas com infrações gravíssimas, como dirigir embriagado, que resultem em prejuízo para o órgão.
A ação ajuizada nesta quinta diz respeito a um acidente ocorrido em abril de 2008, na rodovia que liga Taguatinga a Brazilândia, no Distrito Federal, ocasião em que, segundo os autos do processo, o réu conduzia seu veículo após ter ingerido bebida alcoólica e em alta velocidade, na contramão, e fazendo ziguezagues.
O réu colidiu frontalmente com outro veículo, resultando na morte de cinco pessoas e em lesões corporais em outras três. Por conta da pensão por morte gerada pelo acidente, o INSS já gastou R$ 90,8 mil em pensão por morte - valor que está sendo cobrado do réu. (INSS)
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