Segunda-feira,
02 de maio de 2016.
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“A subjetividade da
interpretação jurídica bate de frente com a clareza
das normas. O que parece
legal para alguns é totalmente injusto diante
do direito. E mesmo que se
levante jurisprudência neste caso, a história
mostrará o ato injusto contra
a legalidade” JoYa
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Tudo o que vi, li e ouvi até
agora me convence, cada vez mais, que o que acontece hoje no Brasil não passa
de um sórdido golpe contra a Constituição. O impeachment é um julgamento
político, mas o processo que visa o impedimento da presidente Dilma é viciado
desde o início e só ganhou corpo devido a não concordância da presidente em
preservar Cunha das graves acusações que vinha recebendo. Minha preocupação é
que as manobras de corruptos no Congresso, o desejo da população de combater a
corrupção, mas estar focada apenas no PT, a não concordância com a derrota nas
urnas de parte dos partidos que apoiavam Aécio, o desejo da classe empresarial
pelas flexibilizações das leis trabalhistas e a omissão do Supremo diante do
looby poderoso da direita faça com que uma presidente legitimamente eleita
tenha o tempo de seu mandato interrompido por uma questão absolutamente sem
fundamento legal para o seu impedimento. Tudo se encaminha para satisfazer o
desejo daqueles que não "suportam" o poder nas mãos da esquerda. A
situação social brasileira tende a piorar com reações imprevisíveis, pois o
governo que assumirá virá com o peso da ilegitimidade e isto fará com que não
se respeite a ordem instituída. Não é possível que só eu esteja vendo isto.
Digo não aos fins que justificam os meios. Temos lei e se esta for
desrespeitada, da maneira como vem sendo, não haverá força suficiente para
brecar a mobilização daqueles que se sentirem lesados. O peso da ilegitimidade
será cruel com a estabilidade político social brasileira. Sou pela legalidade.
Não vejo o motivo alegado para o impeachment, ora em curso, como transgressão
legal que chegue a um crime de responsabilidade suficiente para interromper um
mandato presidencial. Trata-se de uma manobra política para tirar o poder das mãos
da esquerda. A subjetividade da interpretação jurídica bate de frente com a
clareza das normas. O que parece legal para alguns é totalmente injusto diante
do direito. E mesmo que se levante jurisprudência neste caso, a história
mostrará o ato injusto contra a legalidade. O jurista uruguaio Eduardo Juan
Couture Etcheverry nos deixou esta pérola: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas
se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.
É isto que estou fazendo. JoYa
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