quinta-feira, 7 de abril de 2011

Câmara aprova novo Código Penal, mas mantém prisão especial


Quinta-feira, 07 de abril de 2011

O projeto agora segue para sanção
 da presidente Dilma Rousseff

A Câmara manteve a prisão especial para autoridades, parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos, presidentes de sindicatos e portadores de diploma de curso superior, ao votar hoje o projeto que altera o Código de Processo Penal. A retirada do artigo do projeto que acabava com a prisão especial pelo critério de títulos, ponto incluído pelos senadores, foi a condição imposta pelos deputados para a aprovação do texto que altera o código. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhou a votação no plenário da Câmara e defendeu a manutenção da prisão especial. (Agência Estado)

* A prisão especial não é um privilégio, mas uma proteção. Sem ela, por exemplo, o advogado não teria a desenvoltura de confrontar delegados e juízes na defesa de seus clientes, sob o risco de ser preso por desacato e jogado em uma cela comum, com detentos considerados de alta periculosidade.

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