Quarta-feira, 20 de
julho de 2016.
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| Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil reuniu juristas de renome internacional no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro Crédito Site Opera Mundi |
O site Opera Mundi informa em uma de suas páginas
hoje que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola a
Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe
de Estado.
Esta é a decisão divulgada hoje, quarta-feira
(20/07) pelo Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu
juristas de vários países no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.
Os especialistas em Direito vieram ao Brasil para
apreciar a legalidade ou não das ações que levaram ao afastamento da presidente
brasileira. O evento foi organizado pela Via Campesina Internacional, Frente
Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia e contou com o apoio de
diversas organizações sociais.
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| Corpo de jurados considera que não há base jurídica para sustentar o processo que conduziu afastamento temporário da presidente Dilma e entende que deve ser considerado nulo - Crédito Site Opera Mundi |
Por unanimidade, o corpo de jurados considerou que
não há base jurídica para sustentar o processo que conduziu ao afastamento
temporário de Dilma.
Dentre as irregularidades apontadas pela acusação
estão a ausência do princípio de crime de responsabilidade fiscal, que tem
servido de base para o processo, e violação de cláusulas pétreas da
Constituição, consagradas em convenções e pactos internacionais.
O processo de impeachment, segundo a sentença, viola
todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional
brasileira. Isso o caracteriza como verdadeiro golpe ao Estado democrático de
Direito e, por isso, o processo deve ser declarado nulo". Site Opera Mundi
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