quarta-feira, 14 de março de 2012

Direito de resposta mais rápido: CCJ do Senado aprova projeto de senador paranaense


Quarta-feira, 14 de março de 2012.
Se alguém se sente agredido por um veículo ou em um veículo de comunicação, precisa usar de seudireito de responder, já consagrado em lei, de maneira rápida e efetiva. A demora em conquistar este direito faz com que o agredido perca a oportunidade de se defender na hora e nos momentos oportunos. Com a demora, o prejuízo dificilmente será recuperado, pois a resposta será dada fora do tempo e da emoção que o momento oportuniza.
A Notícia
 “É preciso ter o direito de responder rapidamente senão o prejuízo
pessoal é fantástico. De nada vale o direito de resposta anos depois”
(Foto/ Site do Senador)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que visa regulamentar a veiculação do direito de resposta nos veículos de comunicação.  De acordo com o ex-governador do Paraná, o problema do direito de resposta que já é assegurado pela Lei de Impresa é que a justiça só concede esse direito muito tempo após o episódio a agressão sofrida.
Segundo o projeto, a inteção é garantir que pessoas ou empresas que se sintam ofendidas tenham direito de resposta rápido e de forma gratuita. A gratuidade do pedido de resposta será válida, de acordo com o texto, até 50 dias após o episódio de calúnia. O espaço da resposta deve ser proporcional ao da ofensa e, caso os veículos de comunicação se neguem a atender o pedido, o solicitante poderá entrar na justiça.
Pressão
Requião lembrou o período que governou o Paraná pela última vez (2003-2010) e que sofreu diversos ataques da imprensa após cortar as verbas de publicidade. “Cortei as verbas monstruosas que o governo que me antecedeu passava para a grande mídia e eles passaram a me pressionar”, recordou. “Utilizei a verba que o governo que me antecedeu gastava em publicidade para construir hospitais, Clínicas da Mulher e da Criança, para melhorar escolas e estradas. Fiz um governo voltado ao interesse público”, contou Requião, lembrando que esta decisão resultou em críticas diárias à sua gestão e na omissão de realizações do governo. (Site do Senador Requião)

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