Sexta-feira, 03 de maio de
2013.
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Para quem já esperou há tanto
tempo, não custa esperar mais um
pouquinho. Mas, os
congressistas bem que poderiam demonstrar
um pouco mais de agilidade ao
regulamentar pontos essenciais
da “PEC das Domésticas”
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Diferentemente de quando tratam de assuntos que lhes dizem respeito direto,
os congressistas empurram com a barriga a regulamentação de assuntos
fundamentais para consagrar a grande conquista das domésticas em todos os
tempos. Completa hoje, sexta-feira (3), um mês desde a entrada em vigor da
chamada "PEC das Domésticas", que ampliou os direitos da categoria.
Parte desses novos direitos começou a valer no último dia 3 de abril, quando o
texto foi publicado no Diário Oficial da União. Agora, a falta de
regulamentação faz com que sete itens esperados com expectativa pela categoria
fiquem lamentavelmente em suspenso. São eles: o seguro-desemprego, a indenização
em demissões sem justa causa, a conta no FGTS, o salário-família, e ainda, o adicional
noturno, o auxílio-creche e, finalmente o importante seguro contra acidente de
trabalho. Está certo que a emenda prevê um prazo de 90 dias para a
regulamentação desses direitos (até o início de julho), mas para uma lei que já
se faz tarde, os congressistas bem que poderiam demonstrar um pouco mais de agilidade,
em outras palavras, boa vontade.
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