 | ||
| Culpa ou dolo eventual? |
Não gostaria de estar postando essas informações publicadas no site Onda RPC, mas infelizmente elas são reais e precisam ser divulgadas. Ao ler confesso que senti uma ponta de revolta com as inúmeras brechas que o processo penal abre em defesa de um acusado. Ainda mais quem tem inegável poder aquisitivo e reconhecida influência política. Eis conteúdo do site, na íntegra:
"Embora a decisão do juiz Daniel Surdi de Avelar, que determina que Carli Filho vá a júri popular, seja um passo importante no processo, ainda não traz definição para o caso. Segundo o advogado criminalista Adriano Bretas, é possível que a defesa do ex-deputado peça o afastamento da qualificadora no recurso. Neste caso, Carli Filho iria a júri por um crime menos grave. “Ou eles [a defesa] vão para o tudo ou nada e solicitam a desclassificação da acusação”, explica Bretas. De acordo com o advogado, se seguir esse caminho, a defesa tentaria mudar a acusação de duplo homicídio com dolo eventual para culposo (quando o agente não tem a intenção de produzir o resultado), levando o julgamento para as mãos do juiz da Vara de Delitos de Trânsito. Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, ainda, o caso Carli Filho não deve mudar a tendência em situações semelhantes. “Casos como esse vão continuar sendo tratados como exceção.” Araújo lembra que é raro que alguém saia de casa com a intenção de matar com o carro. Por isso, segundo ele, o homicídio em trânsito, normalmente, é culposo."
O criminalista Elias Mattar Assad declarou logo após saber da decisão do juiz Avellar que espera para o segundo semestre deste ano o início do julgamento. Mas pelo conteúdo da matéria acima é difícil prever que tal aconteça. É certo que o julgamento deste caso não vai dar solução para a questão dos crimes praticados ao volante. Mas devido a sua repercussão é uma oportunidade interessante para se firmar jurisprudência em favor dos inocentes e não da dos culpados, como tem acontecido até agora.
0 comentários:
Postar um comentário