Segunda-feira, 23 de janeiro de 2012.
 |
O amparo da lei (Lei Maria da Penha) às mulheres vítimas de violência doméstica: “CAPÍTULO IV DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Art. 27. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei. Art. 28. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado”. |
Sábado, 21, rua Jorge Osaka, Vila Autódromo, bairro Cajuru. Jocimara Ferreira Martins, de 45 anos, casada, mãe de dois filhos cansou de apanhar do marido, Helio Roberto Carrão, 47 anos, usuário de drogas. Ao levar mais uma, das muitas surras a que foi submetida apanhou uma faca e com um único golpe provocou ferimento fatal no oponente. Carrão chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Cajuru, mas não resistiu. Neste domingo, Jocimara foi até a Delegacia de Homicídios buscar a guia de necropsia para liberar o corpo do marido no Instituto Médico Legal e assumiu espontaneamente seu gesto diante dos policiais. Um dos filhos do casal, que assistiu a tudo, prestou depoimento e confirmou a versão da mãe de legítima defesa. Ele afirmou que o pai estava drogado e que batia constantemente nela. Jocimara foi encaminhada para o Ciac-Sul, no bairro Portão, prestou depoimento e em seguida liberada, já que se apresentou espontaneamente. Ela deve responder pelo crime em liberdade. "Tudo indica que Jocimara agiu em legítima defesa, mas a investigação vai comprovar ou não esta versão", explicou o delegado titular, Rubens Recalcatti. Um defensor público já foi designado para fazer a defesa da acusada. (Banda B)
0 comentários:
Postar um comentário