Quarta-feira, 15 de junho de 2011.
O prefeito Ivan Rodrigues publicou nesta terça (14) o decreto que regulamenta provisoriamente a atividade de táxi em São José dos Pinhais. O fim da divisão que existe atualmente, entre os taxistas que atendem somente à demanda do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, e os demais, é entre as medidas tomadas, a que, para os usuários, chamou mais a atenção. Agora, os pontos de táxi são declarados de uso comum e é vedado o seu uso exclusivo por grupos de taxistas. O atendimento ao aeroporto será cumprido na forma de rodízio.
As novas normas, que privilegiam os profissionais que efetivamente exercem a atividade, entram em vigor de imediato e terão validade até a licitação das licenças desta modalidade de transporte. A licitação ainda não tem data definida, mas a Prefeitura já decidiu que os vencedores das novas licenças poderão usá-las por 30 anos. De acordo com o decreto, serão entregues no máximo 450 permissões provisórias. Até então, São José dos Pinhais tinha 197 táxis.
Terão prioridade no direito à licença os ex-permissionários (donos das placas) inscritos no Cadastro de Condutores de Táxi que estavam em atividade em 31 de dezembro de 2010. Em seguida, poderão obter a permissão os motoristas auxiliares devidamente registrados; depois, os ex-permissionários que estavam licenciados por razão médica, aqueles com mais de 60 anos, as viúvas e herdeiros de ex-permissionários que não tenham outra fonte de renda; e, por fim, os ex-permissionários que estavam afastados para ocupar cargo associativo, sindical ou eletivo.
Além destas 450 emissões, um excedente de 10% de registros serão destinados aos chamados taxistas suplentes, que poderão trafegar em substituição aos titulares.
As empresas que operam rádio táxi em São José dos Pinhais foram convocadas para refazer seu credenciamento junto à Prefeitura num prazo de 10 dias. O mesmo período vale para os interessados em requerer a licença, que terá o título de “taxista provisório”.
A intenção do prefeito Ivan Rodrigues é moralizar e disciplinar a outorga das permissões, de modo a beneficiar os profissionais que de fato trabalham como taxistas. Não será permitida a posse de mais de uma permissão por taxista, bem como a atividade dos chamados “biqueiros” – aqueles que não cumprem jornada semanal e só pegavam o volante em curtos períodos, na folga do taxista titular. A licença também não poderá ser emitida a quem tenha outra fonte de renda, ou a servidores públicos de qualquer esfera. (Prefeitura de São José dos Pinhais)
Terão prioridade no direito à licença os ex-permissionários (donos das placas) inscritos no Cadastro de Condutores de Táxi que estavam em atividade em 31 de dezembro de 2010. Em seguida, poderão obter a permissão os motoristas auxiliares devidamente registrados; depois, os ex-permissionários que estavam licenciados por razão médica, aqueles com mais de 60 anos, as viúvas e herdeiros de ex-permissionários que não tenham outra fonte de renda; e, por fim, os ex-permissionários que estavam afastados para ocupar cargo associativo, sindical ou eletivo.
Além destas 450 emissões, um excedente de 10% de registros serão destinados aos chamados taxistas suplentes, que poderão trafegar em substituição aos titulares.
As empresas que operam rádio táxi em São José dos Pinhais foram convocadas para refazer seu credenciamento junto à Prefeitura num prazo de 10 dias. O mesmo período vale para os interessados em requerer a licença, que terá o título de “taxista provisório”.
A intenção do prefeito Ivan Rodrigues é moralizar e disciplinar a outorga das permissões, de modo a beneficiar os profissionais que de fato trabalham como taxistas. Não será permitida a posse de mais de uma permissão por taxista, bem como a atividade dos chamados “biqueiros” – aqueles que não cumprem jornada semanal e só pegavam o volante em curtos períodos, na folga do taxista titular. A licença também não poderá ser emitida a quem tenha outra fonte de renda, ou a servidores públicos de qualquer esfera. (Prefeitura de São José dos Pinhais)
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