Quarta-feira, 15 de junho de 2011.
 |
| Procuradoria-Geral da República (PGR) defende o direito a manifestações pela descriminalização da droga, sem que isso seja considerado apologia ao crime |
Confesso que fiquei preocupado quando li a notícia de que as passeatas e manifestações pela legalização da maconha estavam sendo proibidas em todo o Brasil. Não entrando no mérito da questão da aprovação ou não da droga, a livre manifestação de expressão é que estava em jogo. Afinal, somos ou não, um país democrático? Felizmente hoje, quarta, dia 15 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito de cidadãos realizarem manifestações pela legalização de drogas em todo o Brasil. Por unanimidade dois oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha. A Corte julgou ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas, sem que isso seja considerado apologia ao crime. Só no último mês, as marchas foram vetadas por decisões judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras, com base no argumento de que esses protestos fariam apologia ao uso de drogas, que é crime previsto em lei. A decisão do Supremo teve como base o direito, garantido na Constituição, de expressar ideias e se reunir para debater sobre elas. O relator do caso, ministro Celso de Mello, defendeu a liberdade de se manifestar desde que seja pacífica e não haja estímulo à violência. Mello defendeu chamadas marchas da maconha que, para ele, não fazem apologia às drogas, apenas promovem um debate “necessário”. (G1)
Posted in:
0 comentários:
Postar um comentário